................................................................................... LEIS E ARTIGOS

Leis

HISTÓRICO DAS LEIS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL


LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
(Lei nº 9.279 de 04/05/1996)

Patente de Invenção e Modelo de Utilidade

Desenho Industrial

Marcas

Indicações Geográficas

Crimes contra a Propriedade Industrial

Transferência de Tecnologia e Franquia

Disposições Gerais

Disposições Transitórias Finais


LEI DE DIREITO DE AUTOR
(Lei nº 9610/98)


LEI DE PROGRAMA DE COMPUTADOR
(Lei nº 9609/98)

Regulamento da Lei de Programa de Computador
(Decreto nº 2556, de 20/04/1998)


REMESSA DE ROYALTIES
(Lei nº 4506/64)


Artigos

Direito do Autor

Evolução histórica da propriedade intelectual no Brasil

Porquê demora tanto tempo a tramitação de pedidos de marcas e Patentes no Brasil?

Informações sobre patente de Invenção

Comentários ao Fluxograma de Marcas de acordo com a Lei 9279


Convenções e Acordos Internacionais

Convenção da União de Paris(CUP)

Organização Mundial da Propriedade Industrial

Tratado de Cooperação de Patentes(PCT)

Organizações Regionais

Trips

Organização Mundial do Comércio

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